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Adoção

Quem pode ser adotado?

a) Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;

b) Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes;

c) Maiores de 18 anos, nos termos do Código Civil.

Passo a Passo

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